França opta pela via da austeridade

Longe de romper com modelo neoliberal, socialista François Hollande na presidência optou pela via da austeridade

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As políticas de austeridade promovidas pela União Europeia – encabeçadas pela Alemanha de Angela Merkel –, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu levam a um beco sem saída. São politicamente impopulares, economicamente ineficazes e socialmente desastrosas. Em todos os países onde foram aplicadas, seja na Grécia, Irlanda, Itália, Portugal ou Espanha – sem exceção –, fracassaram com um aumento da pobreza e do desemprego, crescimento da dívida pública, desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social com a destruição dos serviços públicos e uma diminuição drástica das receitas do Estado.

A eleição de François Hollande à presidência da República, em maio de 2012, suscitou certa esperança entre os cidadãos franceses de uma alternativa às políticas de austeridade. Mas, longe de aumentar o salário mínimo de modo significativo e desenvolver o investimento público – medidas que teriam permitido estimular o crescimento econômico –, o governo do Primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault se esforçou para aplicar receitas que demonstraram sua ineficácia em toda a Europa, com a adoção do “pacto para a competitividade” recomendado pelo informe Gallois1.

O “Pacto para a competitividade” do informe Gallois

Com efeito, o governo decidiu aplicar as medidas preconizadas por Louis Gallois, comissário-geral para o investimento, que permitirão, segundo ele, melhorar a competitividade das empresas francesas em nível internacional, estimular a economia e criar empregos. O presidente Hollande, então, optou por diminuir a tributação para as empresas mediante um crédito fiscal de 20 bilhões de euros2.

Para isso, o Palácio do Eliseu adotou duas medidas. Em uma primeira etapa, os gastos públicos serão reduzidos em 10 bilhões de euros. Isso significa que os serviços públicos à disposição dos cidadãos franceses se verão afetados, com um impacto direto sobre a qualidade de vida da população mais necessitada3.

A segunda medida é a mais impopular, já que Hollande aumentará o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), traindo sua promessa de campanha. De fato, o ex-presidente Nicolas Sarkozy aumentou as diferentes taxas do IVA: a taxa intermediária passou de 5% a 7% e a taxa geral, de 19,6% a 21,4%. Isso representou uma alta do IVA de 10,6 bilhões de euros para os cidadãos. Uma das primeiras medidas tomadas pela nova Assembleia Nacional foi revogar essa elevação do IVA em julho de 20124.

Agora, três meses mais tarde, o governo socialista mudou de opinião e aumentou as principais taxas do IVA. Assim, a partir de 1° de fevereiro de 2013, a taxa geral passará de 19,6% para 20% e a taxa intermediária, de 7% para 10%. Apenas a taxa menor cairá de 5,5% para 5%. Essas medidas representam um aumento dos impostos para os franceses de 7 bilhões de euros e afetarão particularmente as classes populares. Com efeito, esse novo IVA representa uma perda de poder aquisitivo de 260 euros por pessoa em um ano, ou seja, 25% do salário mínimo mensal5.

O aumento do IVA (+3% para produtos básicos como o gás, a energia elétrica, o transporte, os livros ou os medicamentos não reembolsáveis) ocasionará inevitavelmente uma diminuição da atividade econômica. De fato, a perda do poder aquisitivo se traduzirá automaticamente em uma redução do consumo e, portanto, em uma diminuição da produção. Isso levará a um aumento do desemprego e, por conseguinte, a uma diminuição da arrecadação fiscal do Estado, além de um aumento dos gastos vinculados aos subsídios do desemprego.

Por outro lado, tal plano só leva em conta 20% da economia do país. De fato, na França, a produção para a exportação só representa 1/5 da riqueza produzida. Os 80% da produção do país se destinam ao consumo interno e serão afetados pela alta do IVA.

Segundo o governo, esse presente fiscal de 20 bilhões de euros às grandes empresas possibilitará potencialmente a criação a prazo de 300.000 empregos na França entre 2012 e 2017.  No entanto, não há certeza alguma a respeito disso. Por outro lado, essa afirmação se mostra rapidamente em contradição com a lógica econômica. Com efeito, admitindo essa cifra como correta, o custo de cada emprego criado seria de 67.000 euros. Agora, a criação de um cargo para professor, enfermeiro, assistente social ou agente cultural no serviço público custaria 40.000 euros anuais à nação. Assim, se o Estado dedicasse esses 20 bilhões de euros ao serviço público, seriam criados 500.000 empregos de qualidade e de modo seguro, ou seja, 200.000 a mais, os quais contribuiriam amplamente para a melhoria dos serviços públicos e de bem-estar dos cidadãos.

As medidas tomadas pelo presidente François Hollande e pelo governo de Jan-Marc Ayrault constituem um contrassenso econômico e estão condenadas ao fracasso. Elas se inscrevem na linha reta das políticas de austeridades aplicadas em toda a Europa e que levaram as populações mais vulneráveis ao desastre.

1 – Louis Gallois, Pacto pela competitividade da indústria francesa, 5 de novembro de 2012. (site acessado em 23 de novembro de 2012).
2 – Le Parisien, «Informe Gallois: se o governo o adota, ele o enterra», 6 de novembro de 2012. (site acessado em 23 de novembro de 2012).
3 – Ibid.
4 – Jean-Luc Mélenchon, «Entrevista TV5 Monde», 6 de novembro de 2012. (site acessado em 23 de novembro de 2012).
5 – Ibid.

 


Articles by: Salim Lamrani

About the author:

Docteur ès Etudes Ibériques et Latino-américaines de l’Université Paris IV-Sorbonne, Salim Lamrani est Maître de conférences à l’Université de La Réunion, et journaliste, spécialiste des relations entre Cuba et les Etats-Unis. Son nouvel ouvrage s’intitule Fidel Castro, héros des déshérités, Paris, Editions Estrella, 2016. Préface d’Ignacio Ramonet. Contact : [email protected] ; Salim[email protected] Page Facebook : https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

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