O Presidente Barack Obama ofereceu ao povo norte-americano no dia 31 de Dezembro um presente envenenado para 2012: a promulgação da chamada Lei da Autorização da Defesa Nacional.

O discurso que pronunciou para justificar o seu gesto foi um modelo de hipocrisia.

O Presidente declarou discordar de alguns parágrafos da lei. Sendo assim, poderia tê-la vetado, ou devolvido o texto com sugestões suas. Mas não o fez.

No dia 24 de Janeiro, o Senado vai votar um projecto, o SOPA, que autoriza a Secretaria de Justiça a criminalizar qualquer Web cujo conteúdo seja considerado ilegal ou perigoso pelo governo dos EUA. De acordo com o texto em debate, a simples colocação de um artigo numa rede social pode motivar a intervenção da Justiça de Washington.

A iniciativa foi já definida por alguns media como um terramoto político. 

O pânico que provocou foi tamanho que a Netcoalition.com , aliança que agrupa gigantes digitais como Facebook, Twitter, Google, e Yahoo, AOL e Amazon admite um “apagão colectivo” durante horas se o Congresso aprovar o projecto.

A lei, teoricamente motivada pela necessidade de combater a pirataria digital, será de aplicação mundial. Por outras palavras, se uma Web europeia, asiática ou africana publicar algo que as autoridades norte-americanas considerem “perigoso” pode ser bloqueada nos EUA por decisão da Justiça de Obama.

“GOVERNO MILITAR DE TRAJE CIVIL”?

Despojada da retórica que a envolve, a Lei da Autorização da Segurança Nacional, ora vigente, revoga na prática a Constituição bicentenária do país.

Afirma Obama que a “ameaça da Al Qaeda à Segurança da Pátria” justificou a iniciativa que elimina liberdades fundamentais. A partir de agora, qualquer cidadão sobre o qual pese a simples suspeita de ligações com “o terrorismo” pode ser preso por tempo ilimitado. E eventualmente submetido à tortura no âmbito de outra lei aprovada pelo Congresso.

Comentando a decisão gravíssima do Presidente, Michel Chossudovsky lembra que ela traz à memória o decreto de Hitler para “a Protecção do Povo e do Estado” assinado pelo marechal Hindemburgo em 1933 após o incêndio do Reichstag.

A escalada de leis reaccionárias nos EUA assinala o fim do regime democrático na grande República.

O discurso em que Obama justificou há dias o Orçamento de Defesa, veio confirmar o crescente protagonismo do Pentágono – agora dirigido por Panetta, o ex director da CIA – na definição da estratégia de dominação planetária dos EUA. Ao esclarecer que a prioridade é agora a Ásia, o Presidente afirmou enfaticamente que os EUA são e serão a primeira potência militar do mundo. Relembrou o óbvio. O Orçamento de Defesa norte-americano supera a soma dos dez maiores que se seguem.

A degradação do regime tem-se acentuado de ano para ano. A fascização das Forças Armadas nas guerras imperiais é hoje inocultável.

Observadores internacionais respeitados, alguns norte-americanos, comentando essa evolução, definem os EUA neste início do terceiro milénio como “ditadura democrática”.

Chossudovsky vai mais longe, enuncia uma evidência dolorosa ao escrever que nos EUA se acentua a tendência para “um Estado totalitário militar com traje civil”.

Desmontar-lhe a fachada é uma exigência para quantos identificam no imperialismo uma ameaça à própria continuidade da vida. Tarefa difícil, mas indispensável.

Significativamente, as leis fascizantes comentadas neste artigo passaram quase desapercebidas em Portugal. Os analistas de serviço da burguesia e os media ditos de referência ignoraram o tema, numa demonstração da vassalagem neocolonial da escória humana que oprime e humilha Portugal.

Miguel Urbano
Vila Nova de Gaia, 06/Janeiro/2012